Foto: Divulgação / PMSC

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025 que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e que institui o Quadro de Oficiais Especialistas, com a finalidade de desempenhar atividades operacionais e administrativas foi aprovado nesta quarta-feira, 16, pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Além disso, foi aprovada a aglutinação das classes de soldado PMSC e CBMSC, que antes eram organizadas em três classes e, a partir da sanção do Executivo estadual, passará a estar organizada em apenas uma classe.

Outro ponto aprovado foi a disponibilidade de vaga para uma das unidades do Colégio Feliciano Nunes Pires para dependentes de policiais e bombeiros militares.

O PLC 17/2025, que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, tem como objetivo ampliar o contingente da força de trabalho em áreas com necessidades específicas nas duas corporações, de forma temporária e por prazo determinado.

O texto também diz respeito à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, com a instituição do Quadro de Oficiais Especialistas, e a finalidade de desempenhar atividades operacionais e administrativas.

Atualmente a carreira de praça segue até a graduação de subtenente. Com o projeto, o praça concursado poderá seguir na carreira até o posto de capitão especialista. Hoje somente o policial e bombeiro aprovados no Curso de Formação de Oficiais ascendem ao posto de capitão.