Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) atuou em operação voltada à investigação das práticas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária nesta quinta-feira, 13, durante o cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela Vara Regional de Garantias de Balneário Camboriú.

Auditores fiscais da Fazenda Estadual participaram dos trabalhos em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Operação Packing List, que buscou o recolhimento de provas relacionadas a fraudes tributárias praticadas por empresários do setor de distribuição atacadista em Tijucas, na Grande Florianópolis.

Os grupos investigados são suspeitos de realizar o transporte e comercialização de mercadorias sem o fornecimento obrigatório de nota fiscal, assim suprimindo ou reduzindo o ICMS. Nesse contexto, os investigados estariam também ocultando e dissimulando bens e valores (lavagem de dinheiro). 

Foram apreendidos volumes expressivos de documentos e equipamentos de informática, que serão analisados e encaminhados à auditoria fiscal para o aprofundamento das investigações.

Transporte de mercadorias sem documentos fiscais

Também foram abordados veículos pertencentes às empresas investigadas, que transportavam mercadorias desacompanhadas dos documentos fiscais necessários. Conforme o GAECO, a recorrência dessa prática indica que a sonegação fiscal pode ser deliberada e institucionalizada nas empresas investigadas, visando maximizar lucros de forma ilícita. 

Outro destaque da operação foi a constatação de uso de empresa cadastrada em endereço fictício, chamada de empresa “noteira”, o que levou ao início do processo de cancelamento da Inscrição Estadual daquele empreendimento.

As práticas irregulares serão objeto de autuações pela SEF/SC, tanto pelo uso de documentos fiscais com quantidades subfaturadas quanto pelo recebimento de mercadorias nessas condições, que caracterizam infrações tributárias. 

Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores destaca que a origem dos trabalhos está relacionada a denúncias recebidas pelo Fisco catarinense, bem como ao flagrante de veículos do grupo empresarial abordados transportando mercadorias desacompanhadas dos documentos fiscais. 

A operação também teve o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, que atuou na preservação da chamada cadeia de custódia em relação às evidências verificadas de interesse investigativo.   

Operação Packing List 

O termo “Packing List” faz referência a um documento usado no transporte de mercadorias. Esse documento descreve detalhadamente os itens que estão sendo transportados, incluindo quantidades, pesos e volumes. O porte desse documento é fundamental para garantir a organização e o controle no processo de logística e transporte de cargas — ainda que, nesse caso, o transporte deveria estar acompanhado de documentos fiscais.

Gaeco

O Gaeco é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.