Foto: Divulgação / SEJURI
Em Santa Catarina, a política de educação no sistema prisional tem avançado de forma consistente, reafirmando o papel do Estado na promoção de soluções estruturantes para a segurança pública. Um dos destaques é o Programa Despertar pela Leitura, que integra o incentivo à leitura com a remição de pena.
“O trabalho e estudo dentro das unidades são pilares da nossa política de ressocialização. Estamos investindo em oportunidades reais de mudança,” frisa a secretária Danielle Amorin Silva.
O programa é parte de política pública que utiliza a educação como ferramenta de transformação e de prevenção à reincidência criminal. Mais do que uma medida compensatória, trata-se de um esforço concreto para oferecer alternativas reais à criminalidade. “A remição e o Despertar pela Leitura são uma ferramenta importante para esse processo,” afirma Nestor Machado, coordenador da área de educação.
Atualmente, 34% da população carcerária do Estado participa do Despertar pela Leitura, número que, somado aos 16% matriculados no ensino básico, totaliza 14.122 detentos envolvidos em atividades educacionais – o equivalente a 50,2% da população prisional alocada em Santa Catarina. Esses dados confirmam o protagonismo catarinense na aplicação de políticas penais modernas e eficazes.
A iniciativa prevê a leitura de obras literárias, seguida da produção de resenhas orientadas por professores da rede estadual, contratados pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Esse acompanhamento pedagógico garante que o benefício da remição de pena – quatro dias por livro, conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ocorra com base em critérios objetivos e educacionais consistentes. “O livro A Hora da Estrela, da Clarice Lispector, foi o mais lido na unidade. Ele provoca no apenado uma mudança psicológica significativa,” destaca o professor Valdecir Roberto de Oliveira.
Além da redução da pena, o programa promove o desenvolvimento do raciocínio lógico, da capacidade de argumentação e da consciência crítica. Muitos internos têm, por meio do projeto, seu primeiro contato significativo com a leitura e a escrita, estabelecendo uma nova relação com o conhecimento, com as regras e com a perspectiva de uma vida produtiva e legal fora do sistema prisional.
