Foto: Divulgação/MPSC
Na manhã desta quarta-feira (28/05), foi deflagrada a 2ª Fase da Operação "Pactum". A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas
por integrantes do GAECO em 19 municípios de Santa Catarina, abrangendo
residências e empresas vinculadas a investigação em Balneário Camboriú, Barra
Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar,
Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte
Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
O cumprimento das novas ordens judiciais
representa mais um avanço nas investigações em curso no âmbito da Operação,
cujo objetivo é apurar possíveis crimes de fraude a processos licitatórios. A
partir da obtenção de novas provas, a investigação apontou indícios de uma
possível existência de associação criminosa envolvendo outras pessoas,
inclusive servidores públicos, bem como a suposta prática de novos crimes
relacionados à manipulação de certames, além de advocacia administrativa,
corrupção ativa e corrupção passiva.
Os investigados teriam integrado ou aderido às condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar procedimentos licitatórios, mediante acordos ilegais destinados a frustrar o caráter competitivo de diversos certames públicos realizados em várias cidades do Estado de Santa Catarina, resultando em prejuízo direto ao erário.
A investigação tramita em sigilo e, assim
que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser
divulgadas.
RELEMBRE:
A 1ª Fase da "Operação Pactum" foi deflagrada em agosto de 2024. Recebeu este nome em referência direta ao termo "pacto" ou "acordo", evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas e ajustadas entre os investigados. À época, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e sedes empresariais situadas nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR.
