Foto: Roberto Zacarias/Secom
As cooperativas de energia elétrica de Santa Catarina pretendem investir pelo menos R$ 70 milhões na melhoria da rede por meio de novas subestações, linhas de transmissão, equipamentos, instalação de cabos protegidos, entre outras ampliações e expansões. Os investimentos estão previstos em 25 projetos, beneficiando aproximadamente 50 municípios catarinenses, que foram cadastrados na Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). O Governo de Santa Catarina executa a Peacesc por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), da Fazenda (SEF) e outros órgãos.
O investimento de R$ 70 milhões corresponde aos projetos apresentados pelas cooperativas de energia elétrica ao Governo do Estado para concessão de benefício fiscal. A análise técnica desses projetos começou neste mês de abril. Porém, o governo segue recebendo projetos e tem a expectativa de que a Peacesc fomente R$ 435 milhões em investimentos na rede elétrica até 2029. O programa vai beneficiar milhares de consumidores de unidades familiares, bem como empresas.
Investimentos vão ampliar infraestrutura energética de SC
Entre os projetos já recebidos pelo Estado estão a construção de subestações, compra de novos transformadores, linhas de distribuição, instalação de cabos protegidos e transformação de redes monofásicas em redes trifásicas. Uma equipe técnica do Governo do Estado irá avaliar os projetos a fim de aprovar e acompanhar a concessão de incentivo fiscal conforme a legislação.
A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc) foi instituída pela Lei 18.847, de 19 de janeiro de 2024. A iniciativa prevê que as cooperativas terão 20% de crédito presumido de ICMS (compensação do imposto a ser pago) para investir em expansões e ampliações. Ou seja, as empresas enquadradas na Peacesc compensam os tributos com investimentos. Isso favorece o fornecimento de energia de qualidade e a oferta de energia trifásica, principalmente em áreas rurais.
Desde a sanção da lei, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), em parceria com outros órgãos de governo, iniciou a regulamentação do texto. Assim, o Governo do Estado publicou decretos e portarias para definir questões técnicas necessárias e operacionalizar o incentivo fiscal.
