Nesta
semana, uma sentença proferida pela Justiça catarinense confirmou uma liminar
obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em dezembro 2023, e
manteve a decisão para que o Município de Joinville promova o acolhimento e
tratamento de animais diagnosticados com esporotricose e que se encontrem em
situação de abandono.
O objetivo da ação civil pública ajuizada em agosto de 2023 pela Promotoria de Justiça com atuação na área do meio ambiente é resguardar a saúde e a dignidade dos animais doentes, bem como evitar a contaminação tanto de animais quanto de seres humanos. Os primeiros casos de esporotricose animal na cidade ocorreram ano passado - 18 casos suspeitos, sendo 15 confirmados, dois prováveis e um descartado.
Diante da sentença proferida, o Município deverá elaborar, no prazo máximo de um ano, um plano de atuação intersetorial integrando as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente, com o objetivo de identificar, acolher e tratar animais eventualmente diagnosticados com esporotricose e em situação de abandono (sem tutor), seja mediante encaminhamento a clínicas conveniadas, lares temporários ou reestruturação do Centro de Bem-estar Animal de Joinville (CBEA).
Em caso de descumprimento da decisão expedida pela 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Joinville, o poder público municipal terá que
pagar multa no valor de R$ 10 mil por espécime que deixar de acolher e tratar.
Os recursos serão revertidos para o Fundo para Reconstituição de Bens
Lesados.
A esporotricose é uma micose que pode afetar animais e humanos.
Ela ocorre pelo contágio de um fungo a partir do contato com animais infectados
por meio de arranhões e mordidas. A doença é transmitida do animal para os
seres humanos, entre os animais e entre os seres
humanos.
Após o registro dos casos, em agosto de 2022, a Secretaria de
Saúde de Joinville encaminhou orientações às clínicas veterinárias para que
adotassem o protocolo da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa
Catarina (DIVE/SC), que estabelece que, "se houver caso suspeito de
esporotricose em animais, o animal deverá ser isolado em local seguro e
atendido por um médico veterinário o mais breve possível, o qual deverá
realizar a notificação de esporotricose animal em formulário
próprio".
Para acolhimento e tratamento, os animais devem ser encaminhados
a clínicas conveniadas ou lares temporários ou deve ser feita a reestruturação
do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) para receber esses animais. Além da
promoção do bem-estar animal, as partes deverão promover audiências de
conciliação.
A Promotora de Justiça destaca que "as estratégias de prevenção e controle devem ser adotadas no contexto de saúde única, integrado com ações na saúde humana, na saúde e no bem-estar animal e no meio ambiente, nos níveis local, regional, nacional e global".
Apuração
No início do ano, chegou ao conhecimento do MPSC que dois gatos
com suspeita de esporotricose não estavam recebendo o devido atendimento da
Secretaria Municipal de Saúde (SES) e da Secretaria de Meio Ambiente de
Joinville (SAMA).
Diante da situação, foram instaurados os Procedimentos
06.2023.00002892-0 e 06.2023.00002761-0 para apurar quais medidas estavam sendo
adotadas pela municipalidade.
A SES disse que os agentes de saúde somente fazem o
acompanhamento dos casos de esporotricose em humanos; em caso de animais,
somente é feita a orientação aos tutores. Já o órgão de proteção animal do
município, ligado à SAMA, informou que não adotou nenhuma medida efetiva para
acolher e tratar os animais doentes em situação de abandono, pois o Centro de
Bem-Estar Animal não possui local para recebê-los.
"Como podemos verificar, a situação da esporotricose vem
sendo negligenciada pelo Município de Joinville, sem a implementação de
políticas públicas efetivas para o seu enfrentamento quando diagnosticada em animais
sem tutores", salienta a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz
Corrêa
Saúde
única
A saúde única representa uma visão integrada, que considera que
não há separação entre saúde humana, animal e ambiental. O conceito foi
proposto por organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde
(OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Esses órgãos reconhecem que existe
um vínculo muito estreito entre o ambiente, as doenças em animais e a saúde
humana.
As interações entre humanos e animais ocorrem em diversos
ambientes e de diferentes maneiras. Essas interações podem ser responsáveis
pela transmissão de agentes infecciosos entre animais e seres humanos, levando
à ocorrência de zoonoses.
O conceito de saúde única define políticas, legislação, pesquisa e implementação de programas em que múltiplos setores se comunicam e trabalham em conjunto para a diminuição de riscos e a manutenção da saúde.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente regional em Joinville
