Pomerode abre debate público para simplificar o Código Urbanístico e o Código de Obras

A Prefeitura de Pomerode deu início ao processo de simplificação do Plano Diretor do município, com foco na atualização das normativas do Código Urbanístico e do Código de Obras. A iniciativa visa desburocratizar as regras locais, adequar o planejamento urbano às demandas da população e assegurar a gestão democrática do desenvolvimento da cidade.

Para garantir a participação popular, a programação foi estruturada em três momentos principais:

Audiência Pública

Destinada à comunidade em geral, a audiência apresentará as alterações propostas para as leis que integram o plano diretor.

• Data e horário: 28 de outubro, das 18h às 21h

• Local: Auditório da Prefeitura (Rua 15 de Novembro, nº 525, Centro)

• Formato: Presencial e aberto a todos os moradores

Pré-Conferência Municipal

Nesta etapa, serão eleitos os delegados que representarão a sociedade civil organizada na deliberação final.

• Inscrições de entidades: Até 27 de outubro, pelo Portal do Cidadão (pomerode.atende.net) ou presencialmente na Praça do Cidadão (Rua 15 de Novembro, nº 525, Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

• Data e horário do evento: 12 de novembro, das 18h às 20h, no Auditório da Prefeitura.

Conferência da Cidade

Etapa final de debate e votação das propostas de simplificação antes do envio dos textos para tramitação no Poder Legislativo.

• Data e horário: 18 de novembro, das 18h às 21h

• Local: Auditório da Prefeitura

• Participação: Aberta ao público, com credenciamento presencial no local (exigidos nome, CPF, endereço, contato e segmento de atuação).

Documentação

Os documentos, propostas e o decreto de convocação com as regras para a inscrição de candidatos e entidades estão disponíveis na aba "ARQUIVOS" do site oficial da Prefeitura de Pomerode.