Foto: Divulgação/MPSC

Uma força-tarefa realizada na sexta-feira (14), na zona sul da Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, identificou diversas intervenções consideradas irregulares em áreas ambientalmente protegidas.

A fiscalização foi acompanhada pela 3ª Promotoria de Justiça e contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Ministério Público Federal (MPF), Celesc, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, setor de fiscalização do município e Polícia Militar.

Durante as vistorias, as equipes encontraram áreas desmatadas, abertura irregular de terrenos, instalação de cercas e porteiras e supressão de vegetação de restinga arbórea e arbustiva. Também foram identificadas fundações e obras de residências em andamento.

Algumas intervenções resultaram em autuações e interdições pelos órgãos responsáveis. Em um dos locais vistoriados, uma casa foi demolida por estar construída em uma área de preservação ambiental que havia sido desmatada de forma irregular.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a região é alvo de medidas judiciais e administrativas relacionadas à ocupação e à preservação ambiental. Entre elas está uma ação civil pública que resultou na suspensão judicial de um projeto de regularização fundiária denominado Núcleo Nogara.

A área também integra um procedimento administrativo voltado à busca de soluções para problemas urbanísticos e ambientais em aproximadamente 500 hectares da zona sul do Ervino.

As fiscalizações fazem parte de uma estratégia conjunta dos órgãos públicos para identificar irregularidades, responsabilizar os envolvidos e evitar novas ocupações em áreas protegidas. Segundo a Promotoria, levantamentos anteriores já haviam apontado desmatamentos e abertura de áreas destinadas a novas construções fora do perímetro do Núcleo Nogara.

Os relatórios da operação serão encaminhados ao Ministério Público para análise e continuidade dos procedimentos. Conforme os resultados das apurações, poderão ser adotadas medidas nas áreas cível e criminal contra os responsáveis pelas intervenções.

O MPSC informou ainda que novas fiscalizações deverão ser realizadas na região, com o objetivo de impedir o avanço das ocupações irregulares e preservar as áreas de restinga e demais ambientes protegidos.