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A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, divulgou orientações para os produtores rurais sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). O objetivo é facilitar o processo de comercialização e garantir o cumprimento das exigências fiscais.

Para emitir a nota, o produtor deve apresentar o Cartão de Produtor com as senhas de acesso, além dos dados do comprador, como Inscrição Estadual ou de Produtor e CPF ou CNPJ.

Nos casos de venda de gado, também é necessário informar a numeração dos brincos dos animais e a placa do veículo utilizado no transporte.

A Secretaria destaca que o valor da mercadoria é obrigatório na emissão da nota. Sem essa informação, o sistema não permite concluir o documento, também reforça os cuidados com a segurança dos dados, orientando os produtores a não compartilharem senhas com terceiros, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os produtores que precisarem de auxílio podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada na Rua 15 de Novembro, 525, no Centro, nos fundos da Prefeitura. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Mais informações pelo telefone e WhatsApp (47) 3387-7248.