Foto: Divulgação/Semae

Santa Catarina está promovendo durante o mês de março uma campanha de conscientização contra a prática da farra do boi, considerada crime de maus-tratos aos animais. A ação é coordenada pela Diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde.

A campanha ocorre principalmente no período da Quaresma e nos dias que antecedem a Semana Santa e a Páscoa, quando tradicionalmente há maior registro desse tipo de ocorrência no estado.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, a iniciativa busca alertar a população de que a farra do boi não é uma manifestação cultural, mas sim uma prática ilegal que causa sofrimento aos animais.

A fiscalização será intensificada em municípios atendidos pelos 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da Polícia Militar, especialmente em regiões com influência da cultura açoriana. As ações contam com a participação de diferentes órgãos de fiscalização estaduais e municipais.

A prática é considerada crime com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune abusos e maus-tratos contra animais. Além disso, a Lei Estadual nº 17.902/2020 prevê multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra do boi e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes de animais, proprietários de veículos usados no transporte ou donos de imóveis onde ocorrer a prática. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.

Segundo a Polícia Civil, quem participa da prática também pode responder por associação criminosa, com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.

Dados da Polícia Militar mostram que em 2025 foram registradas seis ocorrências relacionadas à farra do boi em Santa Catarina: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas, além da aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.

A população pode denunciar casos de farra do boi pelo telefone 190, da Polícia Militar. As autoridades reforçam que a denúncia é fundamental para combater a prática no estado.