Fotos: Divulgação/CBMSC

Em vigor desde abril de 2024, o Programa Descomplica do CBMSC vem transformando a forma como o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) realiza as análises e vistorias de segurança contra incêndio. O Decreto 448/204, que institui o programa trouxe mais agilidade, padronização e transparência aos processos, reduzindo significativamente os prazos de atendimento em todo o estado. 

Segundo o comandante-geral, a iniciativa vem alinhada com o Governo do Estado no compromisso de desburocratizar e agilizar os processos dos empreendedores, além de refletir o compromisso da corporação em garantir segurança com eficiência:

“O foco da nossa fiscalização nos projetos e vistorias é a segurança global dos imóveis, utilizando itens objetivos e padronizados de análise. Isso tornou o serviço mais simples e direto, garantindo agilidade sem perder o rigor técnico”, destacou o coronel Fabiano de Souza.

As vistorias também acompanharam esse avanço. O tempo médio para realização da vistoria de habite-se caiu de 11 para 5 dias úteis, enquanto as vistorias de funcionamento passaram de 9 para 4 dias úteis. O uso de checklists digitais e parâmetros padronizados contribuiu para tornar as verificações mais rápidas, diretas e uniformes, mantendo o mesmo nível de exigência na fiscalização.

Outro ponto de destaque é a estabilidade normativa. O decreto que regulamenta o Descomplica CBMSC determina que as Instruções Normativas (INs) não sejam alteradas até 2034, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade para profissionais e empreendedores que atuam na área de segurança contra incêndio.