Foto: Arquivo / SECOM

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte rejeitou um recurso do Povo Indígena Guarani e confirmou a decisão que suspendeu um processo sobre demarcação de terras indígenas no estado.

O STF reconheceu que a suspensão estava correta, pois seguia a determinação nacional da própria Corte no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365/SC (Tema 1031), que trata do marco temporal para demarcações.

Na ação, a PGE/SC defendeu que as decisões do TRF-4 e do STJ estavam em conformidade com o STF, reforçando a segurança jurídica e evitando decisões isoladas sobre o tema.

Segundo o procurador do Estado Fernando Filgueiras, a decisão garante que as discussões sobre demarcações em Santa Catarina sigam as diretrizes do Supremo, evitando conflitos e incertezas. Já o procurador-geral Marcelo Mendes destacou que o resultado reafirma o compromisso da PGE/SC em proteger o patrimônio público e assegurar segurança jurídica no estado.