A 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul suspendeu todos os procedimentos relacionados à vacinação contra a COVID-19 para crianças e adolescentes na comarca, que abrange Jaraguá do Sul e Corupá.

A decisão foi tomada após o Ministério da Saúde não apresentar documentos que comprovem a legalidade da inclusão das vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O órgão federal tem 60 dias para fornecer as informações solicitadas.

Enquanto isso, Secretarias Municipais de Saúde, Gerência Regional e Conselhos Tutelares foram orientados a não exigir a vacinação como obrigatória, embora campanhas de conscientização possam continuar.

Segundo o promotor Rafael Meira Luz, a medida não nega a importância da imunização, mas busca garantir transparência e legalidade no processo.