Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM

O Governo do Estado instituiu o Programa Transporte Bom e Seguro, uma iniciativa que marca um novo momento para o transporte coletivo intermunicipal de passageiros. O objetivo é garantir mais segurança, qualidade e acessibilidade aos usuários, além de oferecer maior confiança aos operadores e ao próprio poder público.

“Estamos acompanhando as novas tendências, as mudanças e nos antecipando para que o Estado cumpra seu papel de mediar as relações entre as empresas e os usuários,” destaca o secretário da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Jerry Comper. 

Pelo decreto 1.018/2025 e a Instrução Normativa 09/2025, todos os veículos que circulam no transporte intermunicipal passam a ser submetidos a uma Inspeção Técnica Veicular (ITV) periódica em organismos credenciados pelo Inmetro. 

Esse processo verifica as condições de segurança e também de acessibilidade dos ônibus, como presença de rampas de acesso, plataformas elevatórias e outros dispositivos que garantam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Regras para inspeção:

Veículos novos, com até 1 ano de fabricação, ficam dispensados da ITV.

Veículos entre 1 e 15 anos passam a realizar a inspeção anualmente.

Veículos com mais de 15 anos deverão realizar a inspeção a cada seis meses.

Aprovado na inspeção, o veículo recebe o Certificado de Inspeção Veicular (CIV-SIE), documento de porte obrigatório, que assegura sua regularidade para continuar em operação.