Foto: Divulgação/MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) formalizaram, nesta quinta-feira (28/8), um termo de cooperação técnica para a implementação do Protocolo "Não é Não" nos estádios de futebol do estado. O documento foi assinado no Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, realizado nesta quinta-feira (28/8) como parte da programação do Agosto Lilás do MPSC. 

A SCClubes foi representada pelo seu Vice-Presidente, Tarcísio Guedim. "É uma alegria estar aqui hoje para falar sobre algo fundamental: a importância de dizer o óbvio - o respeito às mulheres, especialmente no contexto do futebol. Por que o futebol? Porque ele é um reflexo da sociedade. Independentemente da classe social, todos reconhecem o papel central que o futebol desempenha em nossas vidas, e é justamente por isso que ele deve ser um exemplo de respeito e inclusão", defendeu.   

A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, deu continuidade: "Como disse o Vice-Presidente da SCClubes, o assédio não acontece apenas nos estádios, mas os estádios de futebol de Santa Catarina estão dando um exemplo ao dar o primeiro passo na criação de espaços seguros para nossas mulheres e nossas filhas".  

Ela compartilhou com o público um dado que avalia como impactante: em 2024, Santa Catarina registrou 51 feminicídios. Embora o número tenha caído, ele se mantém estável desde 2020, girando em torno de 50 casos por ano. E o que considerou ainda mais grave: 90% dessas mulheres não registraram boletim de ocorrência. "Isso revela que muitas não conseguiram romper amarras pessoais, sociais e econômicas. Algumas temiam perder a família, algumas tinham vergonha das marcas, outras, medo ou falta de preparo para o mercado de trabalho, e mesmo quando conseguem romper essas barreiras e buscar ajuda enfrentam obstáculos", explicou. 

O termo de cooperação técnica 

A iniciativa é resultado de um procedimento instaurado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID), do MPSC, em julho deste ano com o objetivo de fiscalizar a implementação do Protocolo "Não é Não" em ambientes de entretenimento e eventos esportivos no estado. "A medida visa garantir que os espaços de lazer adotassem práticas efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, e que agora se expande efetivamente para os estádios de futebol", completou a Coordenadora-Geral do NEAVID, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. 

O termo de cooperação técnica tem por base a Lei Federal n. 14.786/2023, que institui o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços. O documento estabelece obrigações a seus signatários, com o objetivo comum de garantir acolhimento às mulheres em situação de violência nos estádios de futebol, ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento respeitoso, ágil e humanizado. Veja como cada um contribuirá.