fiscais. Foto: Divulgação/SEF/SC

Na terça-feira, 24 de junho, a Gerência Regional da Fazenda em Criciúma deu início à Operação Vitrine, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação tributária em 20 estabelecimentos do comércio varejista. A ação mobilizou 18 auditores fiscais e resultou na apreensão de 12 máquinas de cartão vinculadas a terceiros, prática que é expressamente proibida pela legislação.

O material coletado durante a operação será analisado para determinar o valor total de impostos sonegados. Os contribuintes envolvidos devem ser autuados conforme as irregularidades encontradas. A seleção dos estabelecimentos fiscalizados foi realizada com base nos dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), que reúne informações sobre comercialização, meios de pagamento e automação comercial.

A fiscalização focou no uso adequado dos equipamentos de pagamento, como máquinas POS e sistemas de emissão de documentos fiscais. Entre as principais irregularidades identificadas pelos fiscais, destaca-se o uso de máquinas de cartão vinculadas a terceiros, uma prática que gera inconsistências no destinatário das transações e facilita a sonegação fiscal.

Essa operação no Sul do Estado faz parte da estratégia da Gerência de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). A fiscalização do ICMS é fundamental para garantir a conformidade das operações comerciais, combater a sonegação fiscal e promover um ambiente empresarial mais transparente e competitivo em Santa Catarina.

A atuação do Fisco não apenas protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias, mas também assegura igualdade de condições no mercado, evitando distorções provocadas por práticas ilegais. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades com uma gestão fiscal justa e eficaz.