Foto: Eduardo Valente / GOVSC

O município de Chapecó abriga um dos maiores complexos prisionais de Santa Catarina e que é referência em trabalho prisional. Com 3.393 presos, os estabelecimentos penais ali instalados oferecem vagas de trabalho para 1.065 internos, o que representa 31% da sua população carcerária.

Com 37 termos de parceria laboral estabelecidos com empresas privadas e órgãos públicos, o complexo recebe anualmente diversas comitivas e visitas técnicas vindas de diversos estados brasileiros, tornando-se uma referência nacional para a atividade laboral penitenciária.

Além das instituições conveniadas, existem ainda oficinas de empreendimento próprio na área de marcenaria, artefatos de concreto e confecção de telas e alambrados, por exemplo. Essas oficinas produzem e comercializam os seus produtos, o que possibilita a contratação dos presos.

A remuneração é um salário mínimo. Desse valor, 25% é restituído ao Estado para custear sua estadia (conforme previsto pela Lei de Execução Penal), 50% pode ser destinado diretamente à sua família, e os outros 25% são depositados em uma poupança e só podem ser acessados após a soltura.

Somente em 2024, as unidades prisionais catarinenses arrecadaram R$ 28 milhões com a mão de obra de detentos. Este dinheiro é investido na manutenção e aparelhamento dos próprios estabelecimentos penais onde são gerados, desonerando o Estado dessas despesas.

As políticas de ressocialização por meio do trabalho possibilitam não apenas a reabilitação socioeconômica das pessoas privadas de liberdade, mas oferecem a oportunidade de experiência e qualificação profissional, através de mão de obra qualificada e inserida à realidade econômica regional.

Números por estabelecimento penal

Penitenciária Agrícola de Chapecó: 1.430 recolhidos / 703 trabalhando

Penitenciária Industrial de Chapecó: 1.030 recolhidos / 274 trabalhando

Presídio Masculino de Chapecó: 595 recolhidos / 17 trabalhando

Presídio Feminino de Chapecó: 338 recolhidas / 71 trabalhando