Foto: Divulgação/MPSC

As vozes de cidadãos catarinenses abriram o discurso da nova Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que tomou posse nesta sexta-feira (11/04), em solenidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Vanessa é a primeira mulher da Instituição a conduzir o Ministério Público de Santa Catarina. Um vídeo com depoimentos sobre o que mulheres, homens e crianças esperam da Instituição deu o tom de como será o MP catarinense nos próximos dois anos.  

"Quando eu subo a esse púlpito, eu não estou sozinha. Estão aqui comigo as mulheres e os homens do Ministério Público que ao longo desses últimos 36 anos têm dedicado suas vidas à missão de fazer a Constituição ser de verdade, estão aqui comigo a sociedade catarinense do qual somos o braço forte e todos os agentes públicos imbuídos do mesmo propósito. Somos muitos e muitas e, sobretudo, somos fortes", ressaltou.

Em seu discurso, Vanessa discorreu, ainda, sobre as virtudes do Estado catarinense, como as vocações econômicas bem definidas e diversificadas, a alta taxa de alfabetização, 95%, e os baixos índices de mortalidade infantil e de pessoas em situação de extrema pobreza, além dos bons números de segurança pública. Isso não significa dizer, afirmou ela, que aqui não haja o "por fazer".  

"Ao contrário. O enfrentamento do fenômeno das organizações criminosas precisa estar na ordem do dia das Instituições Públicas. E o combate a elas não pode se dar de maneira insulada e estanque, operando cada órgão público no seu quadrado de atribuições. É necessário crescer em articulações com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo no sentido de especializar funções, estabelecer novos fluxos de troca de informações, conceber formas colaborativas de atuação que, a partir das potencialidades de cada estrutura, turbinem as atividades do sistema de segurança pública e do sistema de Justiça", assegurou.  

Vanessa apontou também um outro fenômeno social que terá atenção do MPSC nos próximos dois anos, o feminicídio. Com números em mãos, a nova PGJ disse que apenas no ano de 2024, em Santa Catarina, 51 mulheres foram vítimas de feminicídio, e mais de 96 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas. "É dizer: uma catarinense teve sua dignidade violada a cada cinco minutos no último ano. Esse retrato assombroso, que tem no feminicídio sua marca mais visível, interpela a pronta atuação do Ministério Público em favor das vítimas diretas e indiretas desses crimes odiosos e exige mais do que o registro estatístico: invoca compreensão do fenômeno, ação preventiva e responsividade", alertou.

Para enfrentar o problema, a nova PGJ anunciou, durante o seu discurso de posse, que irá construir o Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, com uma radiografia precisa e humanizada dessa realidade que visa a responder analiticamente o seguinte: quem são essas mulheres vitimadas? Que circunstâncias impediram o rompimento do ciclo de violência? Em quais contextos os assassinatos ocorreram? Havia medidas protetivas em vigor? Quem são os órfãos dos feminicídios e como organizar mecanismos de atenuação das vulnerabilidades dessas crianças e adolescentes? 

"Ao dar corpo e rosto a esses números, construiremos um arcabouço inédito de informações que servirá de guia para ações de prevenção, sensibilização e formulação de políticas públicas eficazes. Sabemos, porém, que esse enfrentamento exige mais do que iniciativas isoladas - exige diálogo, articulação e compromisso interinstitucional", complementou.  

O combate à corrupção será uma outra frente de atuação da nova PGJ. Segundo ela, essa é uma das missões constitucionais do Ministério Público que corta gerações e continuará figurando como prioridade de todas as gestões da Instituição enquanto o fenômeno não estiver debelado. "As últimas modificações legislativas da Lei de Improbidade Administrativa mudaram profundamente as feições do combate à corrupção e desafiaram o Ministério Público a se adaptar em ordem de continuar avançando. Essa é a hora de buscar novas tecnologias que aparelhem a atividade, tornando-a ainda mais eficiente", anunciou.  

Fomentar a democracia interna, com espaços de deliberação e canais de troca de experiências profissionais, e estreitar o diálogo com os Tribunais Superiores - Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) - são medidas que também fazem parte do plano de ação da nova PGJ.  "Apesar de conhecerem a atividade processual desenvolvida pela Instituição, minha experiência em Brasília revelou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça não conseguem acessar a maior parte do que Promotoras e Promotores de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça de fato realizam no mundo da vida", disse Vanessa.  

Ao final do discurso, a nova PGJ agradeceu a todos que com ela estiveram nesta caminhada até aqui, ao Governador do Estado, Jorginho Mello, pela sensibilidade e coragem da escolha - é o governador do Estado quem nomeia o PGJ a partir de uma lista tríplice formada pela Instituição -  e falou sobre o significado de ser a primeira mulher a ocupar o cargo de PGJ do MPSC. "O dia de hoje é um signo a indicar a nossas filhas, sobrinhas e netas que essa já não é mais uma fronteira. A bandeira está fincada e agora é trabalhar para que as estruturas que dificultam o nosso caminhar não nos impeçam de povoar esses lugares."

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.