Foto: Divulgação/PCSC
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (4ª DECOR) deflagrou nesta quinta-feira (13) a segunda fase da operação Hereditarium, que investiga a possível contratação direta ilegal de empresa responsável pela coleta de resíduos orgânicos na cidade de Pomerode. Foram cumpridos 6 mandados de busca domiciliar, nas cidades de Pomerode e Joinville, objetivando obter mais elementos a respeito dos novos investigados.
Em julho de 2024, a PCSC obteve
elementos no sentido de que o SAMAE/Pomerode, aproveitando-se das reclamações
da população, deixou de renovar o contrato com a empresa responsável pela
coleta de lixo, contratada via licitação, e realizou a contratação emergencial
de outra empresa, sendo que ambas pertencem à mesma família. Chama atenção que
o segundo contrato é 70% mais oneroso que o antigo.
Na segunda fase, realizada hoje (13)
a Polícia Civil realizou buscas domiciliares contra outros envolvidos que
contribuíram com o sucesso da contratação emergencial ilegal. As contribuições
se consubstanciaram na reunião de orçamentos intencionalmente mais onerosos que
aquele oferecido pela empresa atualmente contratada, além da adequação dos
requisitos de habilitação técnica (especialmente os atestados de capacidade
técnica) ao empresário que o esquema teve a intenção de contratar.
Após exame das informações angariadas
na operação da presente data, a 4ª DECOR tomará os depoimentos e
interrogatórios pertinentes, para então concluir a investigação e apresentar o
inquérito policial ao Ministério Público para análise.
Participaram da operação policiais civis da Direção da DEIC, da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), da 1ªDECOR, 2ªDECOR, 3ªDECOR, além da DECOR/DEIC, sob a supervisão do delegado André Beckman da 4ªDECOR, sediada em Blumenau.
A Prefeitura de Pomerode informa que está ciente da deflagração da segunda fase da Operação Hereditarium pela Polícia Civil de Santa Catarina, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 13 de março de 2025.
A operação investiga contratações emergenciais realizadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de 2021 e 2024, referentes aos serviços de coleta de resíduos domiciliares. Reiteramos que o SAMAE é uma autarquia com administração independente. Contudo, a Prefeitura de Pomerode está comprometida com a transparência e a integridade na gestão pública.
A administração municipal
permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com as
investigações e reforça seu compromisso com a legalidade e a ética na gestão
dos serviços públicos.
