Foto: Divulgação/PMSC
A Polícia Militar de Santa Catarina
(PMSC) informa que iniciou os trabalhos da Operação Quaresma, que será realizada
até o dia 20 de abril. Com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), os
trabalhos têm o objetivo de agir de forma preventiva, evitando que a ocorrência
de Farra do Boi chegue a acontecer, contribuindo para a proteção dos animais e
a promoção do respeito à vida.
A ação visa o cumprimento da Lei nº
9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que
promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para
participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de
transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a farra. Em ambos os
casos, os valor é dobrado em caso de reincidência.
A operação é de grande relevância,
pois durante estas manifestações outras condutas estão associadas, como as
desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado,
lesões corporais, vias de fato, ameaças, consumo e venda de drogas, entre
outros ilícitos, caracterizando como trágica e criminosa esta prática que em
período antigo se buscava denominar como “tradição açoriana”.
De acordo com o comandante-geral da
PMSC, coronel Emerson Fernandes, “esta ação operacional visa prevenir e
reprimir eventuais ocorrências desta natureza contra animais, comuns nesta
época do ano, em algumas localidades do litoral catarinense. No ano anterior,
foram registradas apenas quatro ocorrências e buscamos diminuir ainda mais este
índice”.
A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3º CRPM, 8º CRPM e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
